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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 17:30

OAB define novas regras para sustentação oral em julgamentos internos de embargos de declaração

Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:51

Embargos de Declaração em Apelação Cível. DPVAT

Omissão, obscuridade e contradição inexistentes. Inteligência do ARTIGO 1.022 do CPC/73.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 18:00

Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 16:30

TJ nega pedido de emissão de certificado do ensino médio

O relator indeferiu o pedido, sobre o argumento: ?quando o agravante não apresenta qualquer argumento capaz de infirmar a decisão recorrida, inviável a retratação do posicionamento exarado, devendo ser mantido o decisum pelos seus próprios fundamentos?
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 17:00

Proposta prevê referendo para liminar na sessão seguinte à concessão

Medida pretende alterar o regimento interno do CNMP alterando três artigos
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 15:00

OAB requer ?esforço concentrado? para aprovação da reforma política

Projeto prevê alterações profundas no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, vedando a doação de dinheiro por parte de empresas privadas, e que estabelece pleitos com menos candidatos e mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 10:00

Redução da idade para mudança de sexo é suspensa

É necessário que o jovem tenha ao menos 21 anos para se submeter à cirurgia
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:45

Embargos de declaração do reclamante. Reconhecimento do vínculo de emprego.

Ausência de análise em relação aos pedidos sucessivos. Omissão configurada.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:40

Goleiro de clube paulista acusado de falsidade ideológica tem processo suspenso

O atleta não poderá frequentar casas noturnas ou bares após as 22 horas, se ausentar da sua cidade por mais de 30 dias sem a autorização judicial ou mudar de endereço sem comunicar o juízo
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 20:20

Justiça determina continuidade do processo de licitação de franquias dos Correios

Empresa poderá retomar o processo de contratação, por meio de licitação, de sua rede de agências franqueadas
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:35

Senado aprova lei antifumo

Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP. Lei prevê advertências na parte frontal de maços
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:35

Horas in itinere. Adicional noturno.

Integração no salário e prorrogação em horário diurno. Ferroviário maquinista categoria "c".
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 09:40

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Reinclusão no plano de saúde.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:45

IR não pode incidir sobre dívida paga pelo Estado

Quanto à incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios, já é definido o entendimento de que sobre verbas indenizatórias não incide imposto de renda
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:10

Desembargador defere habeas corpus em favor de militares

Operação desarticulou uma organização criminosa suspeita de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar
Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:22

Beneficiário não prova doença e TJ nega recurso

Ficou comprovado nos autos, em perícia elaborada por perito nomeado pelo magistrado, que "não existe, do ponto de vista neurológico, uma base orgânica para sustentar a incapacidade laborativa informada"
Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:16

Motociclista do Paraná é multada por não usar o cinto de segurança

Além disso, segundo a motociclista, ela nunca esteve e nem sabe o caminho para a cidade onde a multa foi emitida
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:34

Nova Lei Rouanet é aprovada em comissão da Câmara

A proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, o texto segue para o Senado
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 12:31

Indeferido adicional de periculosidade a piloto de avião

A simples permanência do trabalhador a bordo de aeronave durante o abastecimento desta não o expõe a risco acentuado, por isso não está correto o enquadramento procedido em perícia técnica.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:35

Erro de gestão anterior não anula dívida municipal

O Município terá que pagar um débito atrasado, no valor de R$ 4.445, para uma empresa, que prestou serviços gráficos, no ano de 2008.

Exibindo resultado de 2981 até 3000 de um total de 23654

Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos.

Omissão, obscuridade e contradição inexistentes. Inteligência do ARTIGO 1.022 do CPC/73.

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras

O relator indeferiu o pedido, sobre o argumento: ?quando o agravante não apresenta qualquer argumento capaz de infirmar a decisão recorrida, inviável a retratação do posicionamento exarado, devendo ser mantido o decisum pelos seus próprios fundamentos?

Medida pretende alterar o regimento interno do CNMP alterando três artigos

É necessário que o jovem tenha ao menos 21 anos para se submeter à cirurgia

Ausência de análise em relação aos pedidos sucessivos. Omissão configurada.

O atleta não poderá frequentar casas noturnas ou bares após as 22 horas, se ausentar da sua cidade por mais de 30 dias sem a autorização judicial ou mudar de endereço sem comunicar o juízo

Empresa poderá retomar o processo de contratação, por meio de licitação, de sua rede de agências franqueadas

Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP. Lei prevê advertências na parte frontal de maços

Integração no salário e prorrogação em horário diurno. Ferroviário maquinista categoria "c".

Reinclusão no plano de saúde.

Quanto à incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios, já é definido o entendimento de que sobre verbas indenizatórias não incide imposto de renda

Operação desarticulou uma organização criminosa suspeita de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar

Ficou comprovado nos autos, em perícia elaborada por perito nomeado pelo magistrado, que "não existe, do ponto de vista neurológico, uma base orgânica para sustentar a incapacidade laborativa informada"

Além disso, segundo a motociclista, ela nunca esteve e nem sabe o caminho para a cidade onde a multa foi emitida

A proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, o texto segue para o Senado

A simples permanência do trabalhador a bordo de aeronave durante o abastecimento desta não o expõe a risco acentuado, por isso não está correto o enquadramento procedido em perícia técnica.

O Município terá que pagar um débito atrasado, no valor de R$ 4.445, para uma empresa, que prestou serviços gráficos, no ano de 2008.

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